RESUMEN
Resumo Introdução: trabalhadores expostos a condições ocupacionais inadequadas podem ser acometidos por distúrbio de voz relacionado ao trabalho (DVRT). Enquanto o DVRT não é legalmente reconhecido, há uma fragilização no estabelecimento do nexo causal entre trabalho e agravo vocal. Objetivo: analisar as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas ações movidas por trabalhadores que alegaram DVRT na Justiça. Método: estudo quantitativo, exploratório e descritivo. Para o levantamento dos acórdãos, utilizou-se o termo de busca "disfonia" no portal do TST. Resultados: identificaram-se 87 acórdãos proferidos entre os anos de 1999 a 2016, impetrados sobretudo por mulheres (88,5%), do setor de Teleatendimento (59,8%). Em 39,1% das ações, houve reconhecimento do nexo causal entre o trabalho e a doença, ganho de causa parcial (42,5%), indenização por danos morais (50,6%), indenização por danos materiais (8,0%), e multa (5,7%). Conclusão: os acórdãos mostraram a relação entre distúrbio de voz e trabalho. O reconhecimento legal do DVRT poderá contribuir para a redução do sofrimento e do tempo de espera do trabalhador pela compensação por seu adoecimento. Também poderá auxiliar na construção de políticas públicas que visem a promoção, proteção, recuperação e, sobretudo, vigilância em saúde, de modo a garantir condições de trabalho adequadas para o uso da voz no trabalho.
Abstract Introduction: workers exposed to inadequate occupational conditions may be affected by work-related voice disorder (WRVD). While WRVD is not legally acknowledged, there is a weak causal association between work and voice disorders. Objective: to analyze the decisions of the Brazilia Superior Labor Court (TST) regarding actions taken by workers claiming WRVD. Method: quantitative, exploratory and descriptive study. We searched for the term "disfonia" (dysphonia) in the TST database. Results: 87 judgment records were identified between 1999 and 2016, requested mainly by women (88.5%); the most frequent sector was telemarketing (59.8%). In 39.1% of the actions, the causal association between work and the disease was acknowledged determining partial compensation (42.5%), compensation for moral damages (50.6%), compensation for material damage (8.0%) and fines (5.7%). Conclusion: the court judgments established the relationship between voice disorder and work. WRVD legal acknowledgment may contribute to the reduction of the workers' suffering and waiting time for their compensation claims. It can also help to develop public policies focused on the promotion, protection, recovery and, mainly, health surveillance, in order to ensure adequate working conditions for the use of voice at work.
RESUMEN
Resumo A elevada prevalência de alteração vocal no exercício do trabalho sinaliza um adoecimento coletivo, determinado pelo desgaste da voz sob precárias condições ocupacionais. Este artigo descreve a construção, no Brasil, do movimento histórico-político em busca do reconhecimento do distúrbio de voz como doença relacionada ao trabalho (DVRT). Trata-se de uma revisão narrativa, com relato dos processos históricos, incluindo os sujeitos sociais, a produção de conhecimento, os fatos que marcaram a trajetória do movimento e as proposições de uma agenda estratégica, tendo em vista a urgência da inclusão do DVRT na lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde. Foram adotados três eixos de análise: a) técnico-científico, sobre os avanços na caracterização do distúrbio de voz e do nexo com o trabalho; b) jurídico-institucional, relativo às formas institucionais de reconhecimento jurídico deste nexo; e c) político-profissional, no qual se discute a articulação dos atores sociais na defesa do reconhecimento do DVRT. Durante quase duas décadas destacam-se o importante papel da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no fomento às discussões e as principais dificuldades para o reconhecimento formal do DVRT.
Abstract The high prevalence of voice disorders among professionals who use their voice as a working tool, signals the existence of a collective illness caused by voice wear through poor working conditions and lack of social protection. This article describes the construction of a political movement seeking recognition of voice disorder as a work-related disease in Brazil. This is a narrative review on the historical processes, including social subjects, production of knowledge and the proposals for a strategic agenda, in view of the urgency of including voice disorder in the Brazilian Ministry of Health's list of work-related diseases. The analysis comprises three strands: a) technical and scientific, on advances in characterization of voice disorder and establishment of its connection with work; b) juridical and institutional, on legal recognition of this linkage; c) political and professional, on mobilization of social actors to advocate recognition of work-related voice disorders (WRVDs). The key role of the Pontifical Catholic University of São Paulo in fomenting discussions about WRVDs over the course of this movement lasting nearly two decades is highlighted, along with the main difficulties in achieving formal recognition of WRVDs .